FONTE: Fundacentro / ACS / Presidência
O “Estudo técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora n.º 15 – agentes biológicos”, de autoria de Erica Lui Reinhardt, pesquisadora da Fundacentro e bacharel em Ciências Biológicas, com especialização em Saúde Pública, mestrado em Biotecnologia e doutorado em Saúde Pública, foi colocado em consulta pública para subsidiar futura revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora n.º 15. O estudo faz uma análise crítica do tratamento dado aos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças considerando os avanços técnico-científicos e suas inconsistências desde a última revisão de 1979. Pode também ser visualizado em:
http://www.fundacentro.gov.br/arquivos/link/noticias/Analise_Anexo_14_NR_15_20191113185850.pdf
O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão da legislação nesse tema. Neste momento, não há uma proposta concreta de alteração, mas apenas se apresentam as premissas técnicas que subsidiarão as discussões.
O ponto mais relevante refere-se ao enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, conforme o que se estabelece no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo a pesquisadora. O estudo apresenta duas alternativas para a compensação aos trabalhadores expostos a esses agentes nos seus locais de trabalho: “A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores. A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.”
As instruções para participar da Consulta Pública constam do site participa.br.
Em breve serão abertas na página da internet da Fundacentro as inscrições, com vagas limitadas, para participação da Audiência Pública sobre o Anexo 14 da NR 15, prevista para realização na primeira semana de dezembro, na sede da Instituição em São Paulo/SP.
