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Diretrizes para a Preparação dos Locais de Trabalho para o COVID-19

Publicado em: 24/03/2020 | Por: ABHO

Esta orientação não é um padrão ou regulamento, e não cria novas obrigações legais.

Contém recomendações, bem como descrições de padrões obrigatórios de segurança e saúde. As recomendações são de natureza consultiva, informativos em conteúdo e visam ajudar empregadores no fornecimento de um local de trabalho seguro e saudável. A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional exige empregadores a cumprir os padrões de segurança e saúde regulamentos promulgados pela OSHA ou por um estado com um plano estadual aprovado pela OSHA. Além disso, a Cláusula Geral de Dever da Lei, Seção 5 (a) (1), exige empregadores para fornecer a seus funcionários uma local de trabalho livre de perigos reconhecidos que possam causar morte ou dano físico grave.

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