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Portaria Nº 747, de 10 de Agosto de 2018 e Nota de Esclarecimento

Publicado em: 29/10/2018 | Por: ABHO

A Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres – traz em seus anexos referências legais sobre agentes físicos, químicos e biológicos essenciais para a aplicação da higiene ocupacional nos ambientes de trabalho e, consequentemente, para a preservação da saúde dos trabalhadores. Assim, a PORTARIA Nº 747, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, que reproduzimos a seguir, responde ao anseio de atualização há muito proposta pelos profissionais que atuam nessa área. A ABHO procurará contribuir com o que estiver ao seu alcance para o sucesso desse importante trabalho. Trataremos do […]

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Decisão sobre LTs para enquadramento da aposentadoria especial por ruído

Publicado em: 19/06/2018 | Por: ABHO

Esta decisão remete e cita o acórdão do Recurso Especial 1.398.260/PR, submetido ao rito dos julgamentos repetitivos, sob a relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN, que decidiu que o Limite de Tolerância para configuração de tempo de serviço especial, para o agente ruído, deve ser de 90 dB, no período de 06/03/1997 a 18/11/2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172/97 e Anexo IV do Decreto 3.048/99, não sendo admitida a aplicação retroativa do Decreto 4.882/03, que reduziu o patamar para 85 dB. Eis a ementa desse julgado: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA REPETITIVA. […]

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Portaria 3214 completa 40 anos de idade

Publicado em: 08/06/2018 | Por: ABHO

Por Marcos Domingos da Silva, M.Sc, higienista ocupacional Quando alguém completa 40 anos de idade assume-se que atingiu a sua maturidade plena. Não é bem o caso de uma lei ou norma que depois de tanto tempo torna-se geralmente obsoleta. Exceções são raras como é a Constituição Norte Americana que tem mais de 220 anos sem perder o seu encanto como documento que assegura a liberdade e os direitos civis. A nossa Portaria 3214 completa neste 08 de junho de 2018 quatro décadas de existência, com 8 NR – Normas […]

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Processo Eleitoral 2018

Publicado em: 17/05/2018 | Por: ABHO

O Comitê Eleitoral nomeado pelo Presidente da ABHO em 26 de abril de 2018, em conformidade com o estabelecido no Estatuto em vigor, vem apresentar as regras eleitorais para substituição dos atuais membros da Diretoria Executiva, do Conselho Técnico e do Conselho Fiscal, cujo mandato se finda agora em agosto de 2018.   A Assembleia Geral Extraordinária para tratar dessas eleições ocorrerá no dia 12 de julho de 2018. Confira as informações detalhadas abaixo: • PROCESSO ELEITORAL 2018 • FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO OU INDICAÇÃO DE CANDIDATOS À DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHEIRO […]

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Descrição de Riscos nos Atestados de Saúde Ocupacional

Publicado em: 20/03/2018 | Por: ABHO

Mais uma vez esse tema causa alvoroço e promove discórdias entre profissionais envolvidos com a NR-09 – PPRA e a NR-07 – PCMSO. Uma consulta feita pela FIEMG à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais obteve como resposta, por intermédio da NT 09/2018, uma ampliação daqueles que se entendem como riscos que devem constar no campo ”Riscos Ocupacionais Específicos” do ASO. A Associação Paulista de Medicina do Trabalho – APMT se manifestou em seguida em Nota da sua Diretoria solicitando agendamento, em caráter de urgência, ao relator da […]

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SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta

Publicado em: 04/10/2016 | Por: ABHO

Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro Da Redação (Brasília) – Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o índice FAP 2016, com vigência em 2017, menor que um (>1). Isso significa que essas empresas investiram mais na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A metodologia do FAP beneficia estabelecimentos que […]

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