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Alteração da NR 15 – PORTARIA SIT/MTE N.º 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

Publicado em: 20/03/2014 | Por: ABHO

Conheça o Parecer da ABHO sobre a proposta de alteração da NR -15 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para consulta pública.


SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 339, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
(DOU de 1º/11/2012 Seção I Pág. 108)

Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 15.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art.1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria SIT n.º 332, de 28 de agosto de 2012, publicada no DOU de 29 de agosto de 2012, referente à consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 15.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
(DOU de 29/08/2012 Seção I Pág. 90)

Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 - Atividades e Operações Insalubres.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Divulgar para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e Operações Insalubres, disponível no seguinte sítio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail  normatizacao.sit@mte.gov.br  ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco ″F″ - Anexo ″B″ - 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

NR-15 (Texto para Consulta Pública)