Seminário da Pós-Graduação da FUNDACENTRO aborda a NR-15
O Programa de Mestrado Acadêmico "Trabalho, Saúde e Ambiente" da Fundacentro oferece aos alunos e interessados Seminários semanais sobre diferentes temas ligados à área de concentração em "Segurança e Saúde do Trabalhador". As palestras ocorrem às segundas-feiras, das 10:00 às 12:00 horas, na sede da entidade em São Paulo.
No último dia 26 de setembro foi abordada por colegas da ABHO a Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3214/78, em seus aspectos históricos e com uma análise crítica efetuada pelos membros Eduardo Giampaoli, da Coordenação de Higiene do Trabalho da entidade, e por Irene F. Souza D. Saad.
O tema vem despertando grande interesse dos profissionais da área de SST, visto a participação da quase totalidade dos alunos do mestrado (13 alunos presentes, dos 14 inscritos) e de mais 43 interessados no tema.
Na oportunidade, foi novamente apontada a defasagem da norma legal brasileira com relação a critérios e limites de exposição ocupacional estabelecidos internacionalmente para a avaliação e o controle dos agentes causadores de doenças ocupacionais. Para os estudiosos da área, é preocupante a realidade nacional, em especial a desatualização dos critérios e limites estabelecidos para agentes químicos nos Anexos 11, 12 e 13 da NR-15. Nesses anexos, mais de 52% dos valores dos Limites de Tolerância estão desatualizados perante às recomendações da ACGIH®, conforme registrado na Edição nº 21 da Revista da ABHO e amplamente debatido no V CBHO. Como exemplos de desatualização dos LTs da NR-15, com relação aos valores de TLV's 2011 da ACGIH®, a higienista Irene Saad apontou agentes como o tolueno, amplamente utilizado em processos industriais na área química e como solvente, o monômero do plástico PVC, o cloreto de vinila, e o 1,3-butadieno, um importante produto químico industrial usado na produção de borracha sintética. Estas substâncias apresentam no Brasil valores considerados como limite de exposição ocupacional da ordem de 4 vezes maior do que o recomendado para o tolueno, de 156 vezes superior no caso do cloreto de vinila e de cerca de 390 vezes maior para o 1,3-butadieno, este último agente cancerígeno.
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