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PORTARIA MTE N.º 229, DE 24 DE MAIO DE 2011 PDF Imprimir E-mail

Publicada a alteração da NR 26 - Sinalização de Segurança

Foi publicada no DOU de 27 de maio a Portaria MTE nº 229 de revisão da Norma Regulamentadora nº 26, com a adoção do GHS – Classificação, Rotulagem e Ficha com Dados de Segurança de Produto Químico.

O novo texto da NR 26 apresenta aspectos gerais e remete os aspectos específicos para a NBR 14725. Um avanço importante da nova redação está na exigência de que para produtos que são misturas e foram classificados como perigosos será obrigatório informar os ingredientes que contribuem para o perigo para a saúde e o mesmo também para todos aqueles que possuem limites de exposição ocupacional na NR 15 ou nos TLVs da ACGIH, conforme o que se dispõe no ítem 26.2.3.1.1 - "No caso de mistura deve ser explicitado na ficha com dados de segurança o nome e a concentração, ou faixa de concentração, das substâncias que:

  • a) representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se estiverem presentes em concentração igual ou superior aos valores de corte/limites de concentração estabelecidos pelo GHS para cada classe/ categoria de perigo; e
  • b) possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos."
    • Para conhecer o texto da nova NR-26, clique aqui

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