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Vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

No último dia 30 de abril, os ministros do STF rejeitaram o Recurso Extraordinário (RE 565714), movido por policiais militares de S. Paulo, que pretendiam alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade para o total de vencimentos recebido pelos servidores estaduais e não o salário mínimo, como determina a Lei Complementar paulista No 432/85. Embora, os autores não tenham alcançado o sucesso pretendido, a suprema Corte reafirmou, nas palavras da ministra e relatora Cármen Lúcia Antunes Rocha, que “a Constituição proíbe expressamente a vinculação do salário mínimo para […]

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O uso do amianto está proibido em São Paulo

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

No último dia 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência da Lei paulista 12.684/07 que proíbe o uso de qualquer produto fabricado com amianto. A Lei 12.684/07 havia sido contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) por inconstitucionalidade, ela entra em confronto com a lei federal 9.055/95, que permite o uso controlado do amianto no país. Segundo o ministro do STF, Joaquim Barbosa, estudos científicos comprovam que o uso do amianto pode ocasionar o aparecimento de doenças como o câncer. Ainda ressalta que […]

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Revista ABHO – Nova Edição

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

É com grande satisfação que publicamos a 17ª edição da Revista ABHO, contendo a cobertura completa do II Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional e XIV Encontro Brasileiro de Higienistas Ocupacionais ocorrido em Curitiba, em 2007, que tratou do temaExcelência na Higiene Ocupacional . O leitor também encontrará os resumos de 25 palestras apresentadas no II Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional. Além disso, a publicação traz dois artigos técnicos, Nova norma para medidores de nível sonoro IEC 61672, de Jorge Enrique Bondarenco Zajarkievaiech – diretor técnico da Total Safety e Calibração de equipamentos de medição […]

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“Workshop ABHO 2008 – A Excelência na ABHO”

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

Aconteceu no último fim de semana de abril, nos dias 25 a 27, o “Workshop ABHO 2008 – A Excelência na ABHO”, em Bragança Paulista (SP). O evento foi organizado para receber apenas os associados da ABHO e teve por objetivo tratar assuntos internos da Associação, incluindo análises, debates, proposições e definições de ações e projetos para fortalecer a nossa organização e a nossa especialidade profissional. Membros residentes em outros estados estiveram presentes, representando Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Brasília, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do […]

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Novos Representante Regionais da ABHO

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

A partir de 1º de abril de 2008, a ABHO conta com dois novos representantes regionais, Celso Felipe Dexheimer, no Rio Grande do Sul e Roberto Jaques no Rio de Janeiro. Ambos são profissionais competentes e estão filiados a ABHO. Em breve serão publicadas no site da ABHO informações de contato, facilitando assim a comunicação com os higienistas das respectivas regiões. A ABHO agradece o bom trabalho dos higienistas Gerson Gomes Fossati e Ana Gabriel Lopes Ramos Maia, que serviram nessa função até a presente data.

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Higienista Irene Saad foi nomeada para o Conselho Curador da Fundacentro

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

Por indicação da FIESP, a Higienista Irene Saad, Membro Fundador e ex-presidente da ABHO, foi nomeada, pelo Ministro do Trabalho, Conselheira Titular do Conselho Curador da Fundacentro. Trata-se de uma excelente decisão do senhor Ministro do Trabalho, pois a Higienista Irene Saad trabalhou toda a sua carreira profissional na Fundacentro, ocupando inclusive cargo de gerência, representou o Brasil na Conferência da OIT, tendo ainda participações importantes na redação da NR-15 e NR-09, além de muitos outros trabalhos de higiene ocupacional. A ABHO faz votos que ela tenha uma atuação destacada […]

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14 de Janeiro de 2006: 70 anos de adicionais de insalubridade no Brasil

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

Sete décadas comprando a saúde dos trabalhadores Este ano, precisamente no dia 14 de janeiro de 2006, os adicionais de insalubridade completam 70 anos de existência, conforme a Lei 185 de 14/01/1936. No ano passado, a ABHO levantou uma bandeira pelo fim dos adicionais de insalubridade, divulgando em congressos, seminários e encontros, as razões e benefícios que o Brasil teria com o fim desse famigerado salário pela exposição aos riscos ambientais. A Lei 185, de 14/01/36, permitiu aos que trabalhavam em condições insalubres um aumento de até 50% no salário […]

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ABHO Inaugura Novo Site

Publicado em: 12/03/2014 | Por: ABHO

Estamos colocando a disposição do público o novo site da ABHO, www.abho.org.br , com novos recursos que facilitam a divulgação de informações e a integração dos colegas higienistas. Para isso, o site contém várias ferramentas interativas, destacando o fórum, cujo objetivo é tornar-se um lugar de troca de experiências e informações relacionadas à higiene ocupacional. Os membros da ABHO terão uma área exclusiva de acesso, onde encontrarão artigos técnicos e outras matérias internas da associação. Os não-membros só acessarão as matérias de domínio público. O sistema foi remodelado e conta agora com um […]

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